sábado, novembro 19, 2016

A violência, a sociedade brasileira e o Estado brasileiro

Comentário a uma reportagem:

A análise é precisa. Vivemos tempos difíceis, daqueles de fascismo escancarado. A Constituição de 88 ao declarar que somos um Estado Democrático de Direito, deu uma "dignidade" e ao mesmo tempo uma "tarefa" ao Estado e à sociedade brasileira para a qual ainda não estávamos preparados. Passamos da Ditadura à Democracia sem entendermos de fato o que isso significava. De repente, saímos de uma Ditadura e mergulhamos em um "espaço" que eleva o debate, que consagra os Direitos Humanos como garantias fundamentais. Todavia, passou a existir um espaço absurdo entre o proclamado pela Constituição e o vivido pela sociedade brasileira. 

O Brasil é um país violento e que possui no seu imaginário uma acepção pouco afável para com aqueles que, também, formam o corpo social. O "homem cordial", sempre pronto a acolher, a recepcionar, de Sérgio Buarque de Holanda é um mito. É só observar como o Estado brasileiro tratou as manifestações, as insurreições populares em sua história. Cito apenas três: o Quilombo dos Palmares, Canudos e os cangaceiros de Lampião. Nos três exemplos, a violência foi praticada de forma radical. Palmares foi aniquilado e seus líderes destroçados. Zumbi teve a sua cabeça cortada e exposta em Recife. Canudos foi uma das maiores genocídios praticados pelo Estado Brasileiro em sua história. Mais de 30 mil brasileiro foram mortos. No caso de Lampião, como se não bastasse o barbarismo da morte, ainda houve uma exposição pública das cabeças dos miseráveis mortos, como que para dizer: "É assim que tratamos o diferente em nosso país". Outros casos poderiam ser citados como, por exemplo, O contestado ou a Inconfidência Mineira, os mais de trezentos anos de escravidão. Ou seja, a sociedade brasileira é violenta. Ela carrega em seu interior uma noção beligerante para com o diferente. Confunde-se "justiça" com "justiçamento". Atualmente, esse "juízo do carrasco", que estava adormecido, acordou bruscamente como um vulcão com grande força eruptiva. 

Vendo a reportagem pela televisão, senti-me mal. Sabia que havia algo de estranho no modo como estava sendo veiculada. O texto apenas confirmou minha desconfiança. Os fogos de artifício representam "o retumbar da ignorância", a exatificação do quanto somos violentos. Uma comemoração basbaque e, ao mesmo tempo, sanguinária, de que a justiça está sendo feita. Aconteceu isso com o golpe parlamentar contra a Dilma, sem perceberem que era o Direito que estava sendo violado. É importante lembrar que Sergio Cabral e Garotinho são dois políticos que possuem um histórico obscuro. Mas, o que está em jogo não é somente a trajetória política dos dois. O debate está em torno de como a mídia trata/tratou a prisão preventiva de cada um deles. No Brasil, temos o seguinte rito: (1) o Ministério Público investiga, recolhe supostas e eventuais provas; pede ao Judiciário o indiciamento do investigado. O Judiciário decreta a prisão cautelar; (2) a mídia faz um trabalho sujo de difamação do sujeito, ou seja, o sujeito é "malhado" como o Judas em sábado de aleluia, numa clara violação do Estado Democrático de Direito. Isso cria um juízo moral em torno do caso. (3) quando o juiz vai julgar o caso, ele é coagido pela opinião pública, mesmo que não haja provas robustas ou indício de materialidade, a condenar o sujeito. Se o Estado não condenar, desacredita-se da justiça e do Estado. Em um Estado Democrático de Direito, as garantias fundamentais são respeitas: direito ao contraditório, ampla defesa, presunção de inocência. Ou seja, até que o julgamento aconteça, o sujeito está sendo acusado, mas tem o direito de construir a sua defesa, por isso, não pode ser culpabilizado antes do tempo. 

Direito é um tema sensível. Geralmente, entende-se que Direito é apenas aquilo que concerne ao Judiciário, aos advogados, às leis. Não. A sociedade também faz o Direito. E o que temos visto no Brasil é uma acintosa reversão, uma involução dos direitos fundamentais, que são aqueles, mínimos que sejam, capazes de ofertarem a qualquer sujeito, independentemente de sua cor, religião, origem social, opção sexual, discernimento ideológico, a capacidade de serem considerados humanos. Assustamo-nos com a ação dos agentes puxando o Garotinho pela perna (novamente, é preciso diferenciar o homem político e o paciente que estava em uma maca, precisando de cuidados), mas esse é o tratamento que muitos brasileiros e brasileiras, que vivem nas periferias têm todos os dias, sem que a mídia esteja lá para mostrar. São criaturas anônimas que sofrem com a violação de garantias mínimas que as tornem humanas. E, num processo dialético consequente, essa mesma violência é passada para a sociedade, alimentada pela mídia, represada nas entranhas e avolumada em grande poupança pelo senso comum. Resultado: temos um quadro social dramático de insegurança e sensação de insegurança.

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