O aborto, uma decisão de mulheres

Li há pouco uma reportagem da Folha de São Paulo que trazia alguns dados sobre o aborto no Brasil. A reportagem mostrava o quanto este ainda é um tema complexo por aqui. Todavia, há um facho, uma cintilação de esperança em meio às pesadas nuvens negativas: houve uma queda no número de pessoas que defendem a mudança na legislação. Ou seja, na pesquisa anterior o número era de 68%; agora, é de 58%. Significa que houve um recuo que aponta para um importante sinal. Com o amadurecimento do debate, certamente, haverá a legalização do aborto em todos os casos, como acontece em 80% dos países mais desenvolvidos do mundo. Todavia, ainda é necessário caminhar bastante a fim de que haja uma sensibilização, sem preconceitos ou achismos, sobre o tema.

Esta mudança deve ter acontecido em decorrência do quanto a matéria esteve em exposição estas últimas semanas. (1) foi a notícia vinda da Argentina. Por lá, a Câmara aprovou por votação apertada em junho; no Senado, contudo, houve rejeição, no dia 8 de agosto. Mesmo diante de forte mobilização das mulheres e entidades sociais, não houve a aprovação do aborto naquele país. Infelizmente. Se tivesse ocorrido, a Argentina seria o segundo país da América do Sul a liberar o aborto em todos os casos - o primeiro que permitiu foi o Uruguai, em 2012. Se a Argentina tivesse aprovado, certamente, robusteceria o debate pró-legalização aqui no Brasil. (2) No início do mês de agosto, houve uma audiência pública para julgar ação proposta pelo PSOL (ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para legalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação. Nesta audiência, presidida por Rosa Weber, aconteceu uma série de debates, que apresentava argumentos favoráveis e contrários à legalização do aborto. Foi um importante momento para que esse tema fosse encarado, debatido e se tornasse um elemento a ser discutido pelas pessoas. Quanto mais ele for mostrado, mais haverá apoio à causa da mulher. Aborto é um tema que diz respeito, primeiro, à mulher. 

Quando saímos do mundo ideal para o mundo concreto, enxergamos uma situação em que o Estado não deve se omitir. Existe uma legislação que tematiza sobre o aborto, mas esta é ineficaz. Há apenas três possibilidades para que ocorra um aborto legal no Brasil: (1) em caso de risco para a mãe; (2) quando a concepção se deu por meio de um estupro; (3) ou quando a criança é anencéfala. No demais casos, a lei não permite. Quando olhamos as três possibilidades, indagamos: o Estado já não autoriza o aborto, por que não poderia estender para outros casos? Há projetos tramitando no Congresso, empunhados por uma bancada cega (religiosa), conservadora, medievalesca, que buscam proibir até mesmo nas três situações acima. 

Segundo pesquisas, uma em cada cinco mulheres no Brasil, com idade até quarenta anos, já fez um aborto. Anualmente, o número de abortos chega a aproximadamente um milhão (850 mil). Segundo Débora Diniz, pesquisadora da Universidade de Brasília, "Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingente de 4,7 milhões de mulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matéria de prisão, é de cuidado, de proteção e prevenção". 

Ou seja, mais do que uma temática leviana, falar sobre aborto é debater essencialmente uma questão fundamental de saúde pública, principalmente, que diz respeito aos direitos das mulheres. Geralmente, esse direito esbarra em compreensões religiosas, em um conservadorismo que não leva em conta as decisões das mulheres. O aborto até hoje é um tema tabu no Brasil - e em muitas partes do mundo - porque a concepção não ocorre no corpo do homem. A proibição além de envolver um problemática religiosa que não condiz com a relação com o Estado ("o direito não está limitado pela esfera religiosa" - Marco Aurélio), até alicerçado em um machismo estrutural. O site Catraca Livre reuniu alguns dados estarrecedores sobre o aborto:

1.     A cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. Todos os anos, ocorrem 1 milhão de abortos clandestinos.
2.     São 250 mil internações no SUS (Sistema Único de Saúde) e R$ 142 milhões gastos por causa de complicações pós-aborto.
3.     Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no país, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pela Anis – Instituto de Bioética.
4.     As mulheres que abortam são, em geral, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas.
5.     Cerca de 20 milhões dos abortos são realizados no mundo de forma insegura todos os anos, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.
6.     97% dos abortos clandestinos ocorrem em países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, 80% dos países desenvolvidos permitem o procedimento.
7.     Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher (EUA), publicada em 2016, demonstrou que nos países em que o aborto é proibido o número de procedimentos não é menor do que em lugares onde é legalizado.
8.     Em 2007, Portugal autorizou o aborto até as 10 semanas de gestação. Dez anos depois, pesquisa da ONG Associação para o Planejamento da Família mostra que o número de abortos caiu e as mortes decorrentes da prática são quase nulas. Na década de 1970, eram 100 mil abortos, sendo que 2% deles resultavam em morte, enquanto dados de 2008 mostram que o país registrou 18 mil abortos e, hoje, este número está em queda constante.

O recrudescimento ou a manutenção da lei aos padrões do que temos hoje, não impedirá que as mulheres deixem de abortar, quando se sentirem motivadas para tal. Existe uma compreensão equivocada sobre o tema. Acha-se que, uma vez que haja uma liberalização, muitas mulheres procurarão o método de forma indiscriminada e irresponsável. O que os/as defensore(a)s da mudança da lei buscam é permitir às mulheres, que, se encontrarem diante deste dilema, façam uma opção segura, sem colocar a vida em risco. No Brasil, as mulheres negras, pobres e de periferia são aquelas que sofrem com a legislação proibitiva. As mulheres que possuem dinheiro não sofrem com esse problema. Simplesmente, procuram uma clínica segura e limpa e realizam o procedimento - ou viajam para países onde a prática é autorizada. Às mulheres pobres, restam a culpa, o medo e a exposição a um procedimento que coloca as suas vidas em risco.

Outro fato é a sensação psicológica medonha de acharem que estão cometendo um crime abjeto e serem julgadas pela sociedade como criminosas. Àquelas que não quiserem abortar, que não abortem. O que não se deve é fazer com que um entendimento prevaleça sobre a necessidade de algumas pessoas. No que tange a isso, o Estado não deve se omitir. Deve, por sua vez, garantir o direito.

O que está em jogo é o direito, a autonomia, a dignidade, a saúde física e psíquica das mulheres. As legislações são feitas, em sua maioria por homens. O número de mulheres participando da vida política e das decisões do Judiciário ainda é pequeno. Os homens arvoram-se ao direito de opinar acerca de um tema que diz respeito, primeiro, ao corpo e à mente da mulher. Em um mundo possível, deveriam se abster de debater sobre este tema. Somente as mulheres deveriam decidir. Quando elas tivessem decidido, eles, basicamente, ratificaram a decisão. 

Literatura e direitos humanos

Antonio Candido (atualmente com 97 anos) é um intelectual formidável. No texto abaixo, há uma pequena resenha sobre o seu artigo Direitos Humanos e Literatura. No texto comenta-se sobre a defesa da literatura. Nele, o sociólogo e crítico erudito explicita que a literatura é uma força humanizadora; que assim com existem os direitos sociais (moradia, transporte, saúde, vestuário, instrução etc), por quê a literatura não faz parte desse nicho? 

Em seu texto Direitos humanos e Literatura, Antonio Candido defende que a literatura é, ou ao menos deveria ser, um direito básico do ser humano, pois a ficção/fabulação atua no caráter e na formação dos sujeitos.

Primeiramente, ele destaca o que são os direitos humanos, aqueles ligados a alimentação, moradia, vestuário, instrução, saúde, a liberdade individual, o amparo da justiça pública, a resistência a opressão, bem como o direito à crença, à opinião, ao lazer. Este são bens que asseguram a sobrevivência física e também a integridade espiritual. Neste gancho, Candido indaga: e por que não o direito à arte e à literatura também?

Segundo o crítico, a literatura se manifesta universalmente através do ser humano, e em todos os tempos, tem função e papel humanizador. Mas como essa humanização se dá?

De início, A. Candido destaca que chama de literatura, nesse texto, tudo aquilo que tem toque poético, ficcional ou dramático nos mais distintos níveis de uma sociedade, em todas as culturas, desde o folclore, a lenda, as anedotas e até as formas complexas de produção escritas das grandes civilizações. E defende a ideia de que não há um ser humano sequer que viva sem alguma espécie de fabulação/ficção, pois ninguém é capaz de ficar as vinte quatro horas de um dia sem momentos de entrega ao “universo fabulado”.

Se ninguém passa o dia todo sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura (no sentido amplo dado nesse texto) “parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito” (CANDIDO, 1989, p. 112). A literatura é, para ele, “o sonho acordado da civilização” (p. 112), e assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem sonho durante o sono, “talvez não haja equilíbrio social sem a literatura” (p. 112). É por esta razão que a literatura é fator indispensável de humanização e confirma o ser humano na sua humanidade, por atuar tanto no consciente quanto no inconsciente.

A literatura tem importância equivalente às formas evidentes de inculcamento intencional, como a educação familiar, grupal ou escolar.  Por isso, as sociedades criam suas manifestações literárias (ficcionais, poéticas e dramáticas) em decorrência de suas crenças, seus sentimentos e suas normas, e assim fortalecem a sua existência e atuação na sociedade. Antonio Candido salienta ainda:

[…] a literatura tem sido um instrumento poderoso de instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudicais, estão presentes nas diversas manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os problemas. (p. 113).

O crítico ainda chama atenção para a questão do papel formador de personalidade que a literatura tem. Não podemos vê-la como uma experiência inofensiva, mas como uma aventura que pode causar problemas psíquicos e morais, ou seja, a literatura tem papel formador de personalidade, sim, mas não segundo as convenções tradicionalistas; ela seria, na verdade, “a força indiscriminada e poderosa da própria realidade” (p. 113).

A literatura, então, não corrompe e nem edifica, mas humaniza ao trazer livremente em si o que denominamos de bem e de mal. E humaniza porque nos faz vivenciar diferentes realidades e situações. Ela atua em nós como uma espécie de conhecimento porque resulta de um aprendizado, como se fosse uma espécie de instrução. A humanização, de acordo com A. Candido, é:

“[…] o processo que confirma no homem aqueles traços que reputamos essenciais, como o exercício da reflexão, a aquisição do saber, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor. A literatura desenvolve em nós a quota de humanidade na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos à natureza, à sociedade e ao semelhante” (p. 117).

Além disso, assevera que “[…] a literatura corresponde a uma necessidade universal que deve ser satisfeita sob a pena de mutilar a personalidade, porque pelo fato de dar forma aos sentimentos e à visão do mundo ela nos organiza, nos liberta do caos e portanto nos humaniza” (p. 122).  E defende o fato de que “a literatura pode ser um instrumento consciente de desmascaramento, pelo fato de focalizar as situações de restrição dos direitos, ou de negação deles, como a miséria, a servidão, a mutilação espiritual.” (p. 122), e por estas razões, a literatura está relacionada com a luta pelos direitos humanos.

Em suma, o que o renomado sociólogo e crítico literário brasileiro defende é que a luta por direitos humanos abrange um estado de coisas em que todos possam ter acesso aos diferentes níveis de cultura. É por isso, portanto, que uma sociedade que seja de fato justa “pressupõe o respeito pelos direitos humanos, e a fruição da arte e da literatura em todas modalidades e em todos os níveis é um direito inalienável” (p.  126).

Abracemos Antonio Candido!

Daqui 

O artigo de Antonio Candido pode ser lido aqui

Registro crônico VI - o Museu de Direitos Humanos

"Somos aquilo que lembramos... e aquilo que escolhemos esquecer" - Ivan Izquierdo, do documentário Utopia e Bárbarie, de Silvio Tendler

A entrada do Museu. Ao fundo, uma igreja e a imagem de Cristo cheio de cintilações simbólicas

No período da Guerra Fria, que vai do final da Segunda Grande Guerra até a derrocada da União Soviética, os direitos democráticos passaram por uma enorme crise na América Latina. Trabalhadores, estudantes, militantes dos mais variados matizes resistiram de forma heroica a essa ameaça materializada. Ditaduras se multiplicaram por todo continente, orquestradas pela Agência de Inteligência Americana (CIA) a fim de proteger os interesses do capital. O objetivo era romper com o avanço de forças progressistas, com as melhorias sociais e toda sorte de direitos que viessem acabar com os desníveis que existem no continente desde o processo de colonização. 

Por isso, é fácil de entender o porquê de tantos golpes perpetrados por militares. Se formos analisar a cronologia do continente, os golpes se sucederam numa espécie de efeito cascata: Guatemala e Paraguai (1954), Argentina (1962), Brasil (1964), Peru (1968), Uruguai e Chile (1973), Nicarágua (1979), Bolívia (1982). Em todos esses países, as ditaduras instaladas buscaram solapar os avanços sociais. Nesses locais, onde as fraturas da história ainda estão expostas, onde a colonização e imperialismo impediram que as desigualdades, que a divisão da terra, que as riquezas internas de cada país fossem repartidas, os nervos dos acúmulos negativos da história ainda estão abertos - e bem abertos. 

Em muitos desses países, após o início da redemocratização, foram montadas comissões que têm por finalidade colocar às claras esses anos de obscuridade política. Dezenas de milhares de pessoas morreram nesses países. Outras tantas foram torturadas. E muitos dos torturadores estão por aí, recebendo dinheiro do Estado. É o caso, por exemplo, do Brasil que conseguiu instalar a sua Comissão da Verdade somente em 2012. E mesmo tendo feito isso após tanto tempo, a sociedade ainda não entendeu a sua importância para o fortalecimento da própria identidade nacional, pois um país que não acerta contas com a sua história está fadado a repetir os mesmos desmandos, as mesmas injustiças do passado.

Minha esposa me pegou em um momento de introspecção

No último dia em que estive no Chile, 18/07, fui ao extraordinário Museu de Direitos Humanos (Museu de La Memoria y los Derechos Humanos), construído no primeiro mandato da administração de Michele Bachelett. Embora tenha ficado nele apenas 30 minutos (estava atrasado, pois o voo seria em pouco tempo), foi o suficiente para que eu me enchesse de emoção. O lugar é bastante amplo. Na entrada, escritos numa das paredes adjacentes ao prédio, estão os artigos da Declaração dos Direitos Humanos. No saguão de entrada, há a notícia fato de países em que os direitos humanos são violados e o que tem sido feito para investigar esses abusos. 

O prédio é constituído por três andares. Em cada andar se tem uma amostra de como as tiranias trazem violações e essas mesmas violações produzem uma sociedade em que a injustiça e o medo são agentes constantes, patológicos. Não visitei todos os andares. Fiquei apenas no primeiro. Lá eu pude vê como a Ditadura chilena foi terrível. Existem vários documentos - fotos, jornais, textos produzidos por crianças etc - que foram doados pelos próprios de familiares que ainda hoje choram os seus parentes sumidos. É possível colocar um fone e ouvir vários documentários que mostram imagens de época. As imagens retratam o Chile em setembro de 1973, o ano do golpe de Pinochet. Como os militares tomaram o poder e massacraram de forma impiedosa homens, mulheres e crianças; como o Palácio de la Moneda foi bombardeado - lá estava Salvador Allende, uma das mais representativas lideranças socialistas do continente. 

Numa sala contígua há um espaço reservado à memória de centenas de crianças que foram torturadas e mortas pelos militares. Vários desenhos retratam os sentimentos dessas crianças e como elas são marcadas de forma impiedosa. Mas, foi em um espaço desse mesmo andar que eu não pude conter as lágrimas. Há uma sala com velas simbólicas  - que nunca se apagam. E quando se entra nessa sala, olha-se direto para uma parede enorme com a milhares de fotos de pessoas que foram torturadas e mortas. Quando olhei aquela imagem, algo se contorceu dentro de mim. Não pude deixar de chorar. Ali estavam fisionomias diversas, que acreditavam em um mundo melhor. Seres anônimos. Não cheguei a conhecê-los nem eles a mim. Cada rosto expressava um grito. Um silêncio povoado por protestos. Um gesto de indignação. Um sonho. Um desejo. Um rugido de liberdade. Um brado inquietante por um mundo em que a liberdade não seja apenas uma palavra de dicionário ou um gesto esquecido, abandonado. Mas que se torne em credo, uma força capaz de mobilizar as pessoas para ações verdadeiramente solidárias. 

Pode se ver o bonito prédio ao fundo

Minha esposa se aproximou de mim e me abraçou. Uma torrente enorme inundou a minha alma. Lembrei as palavras de Cristo: "Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede justiça, porque serão fartos"; "Bem-aventurados aqueles que choram, porque serão consolados"; "Bem-aventurados os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus". E pensei nas promessas de Cristo, alguém que morreu por causa da justiça; porque falou em igualdade e irmandade entre os homens. 

Penso que todo mundo deveria ter a oportunidade de visitar aquele museu. É um lugar fantástico. Se um dia voltar ao Chile, quero demorar mais tempo naquele espaço. Quero sentar no chão. Olhar, sentir, solidarizar-me com aqueles sofreram e morreram - e tantos que sofrem e morrem - por causa da justiça. O Chile é país que tem aprendido com a sua história. O simples fato do Governo Federal do país construir um lugar como aquele é um indício de um acerto inexpugnável com o seu passado.  

Quando se fala em direitos humanos, ainda há pessoas que abrem a boca contra essa ideia. Lutar pelos direitos humanos é lutar por um mundo em que ninguém seja punido por pensar diferente, por discordar das regras estabelecidas. Simplesmente, viver o processo de alteridade. E aí eu evoco a Cristo mais uma vez: "Tudo quanto, pois, quereis que os homens vos façam, assim fazei-o vós também a eles; porque esta é a lei e os profetas".