São boas as perguntas. Eu entendo a sua preocupação. Mas, não seria importante analisar o conteúdo daquilo que está sendo julgado?
Você acha que as
decisões do Alexandre são meros caprichos jurídicos?
Não acredito que
o Randolfe esteja sendo privilegiado pelas decisões do STF. Falar em ditadura
do STF é bastante forte. É a retórica usada pelos bolsonaristas. Estamos a
falar da instância máxima de decisões jurídicas do país. Com exceção do Kássio
Nunes e do André Mendonça, penso que os demais ministros estejam à altura da
Corte. Eu acredito que a culpa do STF foi ter se omitido em anos anteriores,
quando permitiu que absurdos continuassem a ser praticados. Um exemplo foi a
conivência com a existência da lava-jato e o acovardamento diante das notas
golpistas de alguns milicos de pijama.
Mais uma vez: o
PL é necessário. Condená-lo na integralidade é um erro. O PL não é do Governo
atual. Ele está sendo debatido desde 2020; o PL não concede poderes de censura
ao Governo. Ele “moraliza” o uso e a forma como as plataformas disseminam
informações.
Outra questão
importante: um amplo espectro da vida social é regulado por normas. Por
exemplo, existem regras de como você deve negociar; regras para construir a sua
casa; até que ponto o seu muro deve avançar na calçada; regras de como se deve
comercializar alimentos. A forma como você conduzir o seu veículo. Ora, por que
não deve haver regras para organizar o uso de um espaço tão imponderável como
as redes sociais?
Semana passada,
a Revista Piauí fez uma reportagem bastante interessante sobre o número de
brasileiros conectados à internet. Os números são avassaladores. Atualmente,
84% dos brasileiros têm acesso à internet (181,9 milhões). Em 2013, eram 102
milhões. O crescimento em uma década foi
de 78%. A quantidade de brasileiros com internet, mas sem saneamento básico
equivale à população do Equador. Ou seja, o total chega a 18 milhões de
pessoas. Segundo a reportagem, esse valor é duas vezes a população da Áustria.
Dentre os
brasileiros conectados, mais de 9 milhões recebem salário inferior a 550 reais
e 1,27 milhões não têm acesso à água potável. Os brasileiros gastam tanto tempo
na internet quanto ingleses e japoneses somados. Em 2022, um brasileiro médio
passou 9 horas e 32 minutos na internet por dia. O brasileiro passa o dobro de
horas que um americano no Instagram. Em média, o brasileiro gasta, por mês, 15
horas e 54 minutos. É uma das médias mais altas do mundo. Só perde para os
filipinos. São 954 minutos. Lendo uma página por minuto, seria possível ler um
livro de 954 páginas em um mês. Seguindo essa matemática, seria possível ler o
"Ulisses", de James Joyce ou "O homem sem qualidades", do
Robert Musil. No Yutube são 22 horas. No Facebook, 12 horas; no Twiter, 12
horas e 48 minutos.
O caso do
WhatApp impressiona. Por mês, os brasileiros ficam 28 horas e 36 minutos. Daria
para ler "Guerra e Paz", do Tolstoi (risos). Os franceses ficam em
média 5 horas e 30; os australianos, 5 horas e 36; os estadunidenses, 7 horas e
24; os canadenses, 7 horas e 36.
Esses dados
comprovam a necessidade de que haja uma legislação para impedir abusos. As
crianças, adolescentes e jovens são os alvos preferenciais dessas plataformas.
Além disso, existem outras com um potencial de demolição muito maior. No
Brasil, não resolvemos os dramáticos gargalos da educação básica, mas quase que
conseguimos que a integralidade da população tenha acesso à internet. São as
contradições que nos assolam.
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